Navegando pela Categoria
Direito Penal
Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
Estelionato
Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…
Crime Hediondo
Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…
Analogia
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…
Ad Aeternum
O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…
Custas Judiciais
Custas judiciais correspondem às taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para…
Homologação
Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se…
Ato Processual
O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão…
Agravante e Agravado
Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado…
Diligência
A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor,…