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Direito Penal
Julgamento de Mérito
O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência,…
Prevaricação
A prevaricação trata-se do crime praticado por funcionário público que atua em desconformidade com a lei ou deixa…
Crime Continuado
O crime continuado é aquele onde ocorre dois ou mais crimes que estão interligados, isso determina que que o…
Corrupção
A corrupção, também conhecida como corrompimento, é a conduta executada com intenção de avariar outra pessoa para…
Subsunção
A subsunção quando um fato se adequa com facilidade à norma. Estará presente sempre que for possível julgar…
Anatocismo
Anatocismo é um termo jurídico utilizado para caracterizar o processo de produção de juros que precisam ser pagos…
Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
Estelionato
Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…
Crime Hediondo
Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…
Analogia
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…