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Direito Penal
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
Estelionato
Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…
Crime Hediondo
Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…
Analogia
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…
Ad Aeternum
O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…
Custas Judiciais
Custas judiciais correspondem às taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para…
Homologação
Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se…
Ato Processual
O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão…
Agravante e Agravado
Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado…
Diligência
A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor,…
Conclusos para Sentença
Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e…