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Direito Penal
Roubo e Furto
Roubo e Furto são crimes cometidos por alguém que se apossa de bem pertencente a terceiro de forma forçada ou sem…
Advogado Gratuito
O advogado gratuito é concedido às pessoas que não possuem condições para pagar pelo serviço de um de assistência…
Xenofobia
A xenofobia é definida como um problema social caracterizado pela repulsa a pessoas e coisas estrangeiras com base…
Ônus da Prova
O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos…
Peculato
O peculato é o crime que se caracteriza pelo desvio de um bens ou valores públicos, realizado por um ou mais…
In Albis
O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para…
Ex Lege
O Ex Lege trata-se de algo que está sendo realizado dentro da lei, usando as normas da legislação atual como base,…
Prisão Temporária
A prisão temporária é aquela decretada pelo magistrado durante a fase do inquérito policial, visando garantir a…
Prisão em Flagrante
A Prisão em Flagrante trata-se da restrição da liberdade de um indivíduo que é flagrado realizado um crime. Esta…
Princípio da Taxatividade
O princípio da taxatividade em relação ao direito penal nos mostra que somente poderão ser aplicados de modo…
Princípio da Celeridade Processual
Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…
Crimes de Corrupção Ativa e Passiva
Os crimes de corrupção ativa e passiva são praticados contra a Administração Pública, de modo que ofendem o…