O ônus da prova é a responsabilidade processual de apresentar elementos que sustentem uma alegação relevante. Em regra, perder ou não produzir determinada prova não gera uma punição automática, mas pode levar o juiz a considerar não demonstrado o fato cuja prova cabia à parte. O ônus orienta a estratégia e ajuda a resolver a causa quando, ao final, persiste dúvida sobre um fato.

Quem deve provar cada fato?

No processo civil, o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil atribui ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Leia o artigo 373 do CPC. A regra pode ser ajustada pelo juiz quando a produção da prova for impossível ou excessivamente difícil para uma parte e mais fácil para a outra, com decisão fundamentada e oportunidade de cumprimento, conforme o § 1º.

Ônus não é obrigação de provar

A parte não é obrigada a produzir toda prova que lhe cabe, mas assume o risco processual de não demonstrar o fato. A conclusão depende do conjunto dos autos: documentos, testemunhos, perícias e provas produzidas pela parte contrária também podem confirmar a alegação. O juiz aprecia a prova fundamentadamente, conforme o artigo 371 do CPC, e pode determinar as provas necessárias nos limites do artigo 370.

Exemplo simples

Se alguém cobra uma dívida, em geral deve demonstrar o empréstimo ou a obrigação e o vencimento. Se o réu afirma que pagou, o pagamento é fato extintivo e deve ser comprovado por quem o alega. Mas a divisão pode mudar conforme a lei, a relação discutida e as dificuldades concretas para obter a prova.

Distribuição dinâmica e inversão

A distribuição dinâmica do artigo 373, § 1º, permite redistribuir o encargo em situações específicas, sem surpresa para as partes. Em relações de consumo, o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão judicial quando houver verossimilhança da alegação ou hipossuficiência, segundo a avaliação do juiz. Ela não é automática em todo processo consumerista; a decisão deve indicar seu fundamento e permitir que a parte cumpra o encargo.

Veja também o artigo sobre Código de Processo Civil e, em demandas de consumo, o artigo 6º, VIII, do CDC. A definição correta do ônus depende do pedido, dos fatos controvertidos e das regras específicas aplicáveis.