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Processo Civil
Litigante
O litigante é aquele que compõe a lide (ação), independentemente de ocuparem o polo ativo ou passivo, são…
Comutação de Pena
A comutação de pena se verifica mediante decreto do Poder Executivo e possibilitará a aplicação de uma pena ou…
Julgamento de Mérito
O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência,…
Contrato Nulo e Anulável
A depender da gravidade do vício presente no contrato, esse deverá ser nulo ou anulável. Ao contrário do que se…
Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
Analogia
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…
Anistia
A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é…
Ad Aeternum
O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…
Custas Judiciais
Custas judiciais correspondem às taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para…
Homologação
Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se…