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Direito Civil
Audiência de Mediação
A Audiência de Mediação trata-se de uma reunião que ocorre antes, na qual é possível que seja realizado um acordo…
Princípio da Celeridade Processual
Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…
Notificação Judicial
A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser…
Deferido e Indeferido
Os termos deferido e indeferido são utilizados durante o transcorrer do processo judicial, pelo juiz, como forma de…
Direito de Ir e Vir
O direito de ir e vir consiste na liberdade de locomoção dentro do território brasileiro e, conforme veremos a…
Capacidade Processual
A capacidade processual diz respeito à possibilidade do indivíduo agir em juízo, seja como parte autora ou ré. Ou…
Naturalidade e Nacionalidade
Naturalidade é um termo que usado para designar o estado e a cidade onde um indivíduo nasceu. Apesar de…
Litigante
O litigante é aquele que compõe a lide (ação), independentemente de ocuparem o polo ativo ou passivo, são…
Comutação de Pena
A comutação de pena se verifica mediante decreto do Poder Executivo e possibilitará a aplicação de uma pena ou…
Julgamento de Mérito
O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência,…
Capacidade Civil
A capacidade civil é uma atribuição que todos os indivíduos possuem, visto que todos possuem direitos e deveres de…
Prevaricação
A prevaricação trata-se do crime praticado por funcionário público que atua em desconformidade com a lei ou deixa…