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Direito Civil
Litigante
O litigante é aquele que compõe a lide (ação), independentemente de ocuparem o polo ativo ou passivo, são…
Comutação de Pena
A comutação de pena se verifica mediante decreto do Poder Executivo e possibilitará a aplicação de uma pena ou…
Julgamento de Mérito
O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência,…
Capacidade Civil
A capacidade civil é uma atribuição que todos os indivíduos possuem, visto que todos possuem direitos e deveres de…
Prevaricação
A prevaricação trata-se do crime praticado por funcionário público que atua em desconformidade com a lei ou deixa…
Crime Continuado
O crime continuado é aquele onde ocorre dois ou mais crimes que estão interligados, isso determina que que o…
Averbação
A averbação é o instituto capaz de modificar ou extinguir esse direito real. A partir do registro, há o nascimento…
Subsunção
A subsunção quando um fato se adequa com facilidade à norma. Estará presente sempre que for possível julgar…
Contrato Nulo e Anulável
A depender da gravidade do vício presente no contrato, esse deverá ser nulo ou anulável. Ao contrário do que se…
Nascituro
É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento…
Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…