Quais os Tipos de Família Existentes? Conceito, Diferenças

Tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como: liberalismo e neoliberalismo, comunidade dos estados independentes, marxismo, e misoginia.

Diferença entre os Tipos de Família

Veremos agora os seguintes tipos de família:

• Família Tradicional;
• Família Monoparental;
• Família Anaparental;
• Família Unipessoal;
• Família Homoafetiva.

Conceito de Família Tradicional ou Família Nuclear

A família tradicional trata-se daquela em que estão presentes um pai e uma mãe, também podendo ser composta por filho(s). Este é o tipo mais comum de família.

Também é conhecida como Família Nuclear, ou, como Família Tradicional Brasileira.

Conceito de Família Monoparental

Família monoparental é aquela constituída por apenas um dos pais, que é o que ocorre, por exemplo, quando um deles abandona o filho, deixando a responsabilidade de cuidar e de criar com o outro genitor.

Conceito de Família Anaparental

Já família anaparental é aquela em que não há necessariamente vínculo sanguíneo entre seus membros, uma vez que esses se unem com base no laço da afetividade. Assim, podem ser parentes (irmãos) que decidem conviver juntos ou mesmo amigos que têm o intuito de constituir família.

Destaca-se que a família anaparental não é reconhecida como entidade familiar (artigo 226 da Constituição Federal), não gozando da mesma proteção que essas possuem.

Conceito de Família Unipessoal

A família unipessoal pode ser definida como aquela em que só há uma pessoa, independente do seu estado civil, podendo ser solteira, divorciada, etc.

São reconhecidas pela legislação pátria, sendo nesse sentido a proteção ao bem de família presente na súmula 364 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao dispor que:

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

STJ – Súmula 364

Conceito de Família Homoafetiva

A família homoafetiva é aquela constituída por pessoas do mesmo sexo, que restou reconhecida pela Lei nº. 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), em seu artigo 5º, parágrafo único, ao dispor que

As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Art. 5º Lei nº. 11.340, de 2006

O seu reconhecimento também se deu por meio da Adin 4277 e ADPF 132, em 05 de maio de 2011.

Outros Tipos de Família

Há também outros tipos de família, conforme destacamos abaixo:

• Família Matrimonial: Constituída através do casamento civil;
• Família Informal: Legitimada pela convivência das partes (união estável, por exemplo;
• Família Reconstituída: União entre partes que já possuíam filhos de uma união anterior;
• Família Eudemonista: União entre partes em busca de alcançarem a felicidade.