Audiência Una e Indivisível

A Audiência Una e Indivisível consiste em uma forma de garantir que o processo tramite de modo mais célere, em benefício dos litigantes envolvidos. Ocorre quando todos os atos são realizados em uma única sessão ou audiência, sem que seja necessário o agendamento de diversas audiências para que a sentença seja proferida e a lide resolvida.

São direitos assegurados na constituição a duração razoável do processo e o princípio da celeridade, de modo a garantir que o direito seja concedido às partes em prazo razoável, tornando mais efetiva a legislação pátria.

Aqui no dicionário direito tratamos também sobre renúncia ao mandato, ad judiciaação de cobrança, e réplica e tréplica. Hoje veremos o que é Audiência Una.

Conceito de Audiência Una ou Única

conceito de Audiência Una ou Única trata-se do tipo de audiência em que todos os atos ocorrem em um único momento. Neste tipo de audiência ocorrem:

  • Tentativa de Conciliação;
  • Apresentação de Documentos;
  • Manifestação da Defesa;
  • Depoimentos das Partes;
  • Oitiva de Testemunhas,  Técnicos e/ou Peritos;
  • Razões Finais;
  • Sentença ou Definição de Data para Sentença.

A realização da conciliação e instrução probatória (com oitiva de testemunhas, por exemplo) em um mesmo momento, a fim de garantir que as partes já saiam cientes do posicionamento final do magistrado mediante a sentença por ele proferida.

Destaca-se que nem sempre é possível a audiência una, já que há causas mais complexas, sendo bastante comum que seja marcada nova data para audiência de instrução.

Previsão Legal da Audiência Una

Sobre o tema, dispõe o artigo 365 do Código de Processo Civil:

Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

A audiência una também encontra previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho em seus artigos 849 e 852-C.

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