Promitente e Promissário

Promitente e promissário são as denominações dadas aos indivíduos que possuem relação jurídica fundamentada em uma promessa, como seria o caso, por exemplo, de um contrato de promessa de compra e venda, sobre a qual veremos mais no próximo tópico.

Tratamos aqui no dicionário direito também sobre ad judicia, ação de cobrançaréplica e tréplicacitação. Veremos agora sobre a diferença de Promitente e Promissário.

Diferença entre Promitente e Promissário

Promitente é a pessoa que faz a promessa, comprometendo-se com outra pessoa de cumpri-la, qual seja, o promissário, que a pessoa que se beneficia com a promessa.

Promessa de Compra e Venda

Segundo o Código Civil, um dos direitos reais elencados no seu artigo 1.225, inciso VII, é o direito do promitente comprador do imóvel.

Esse direito surge a partir da celebração de contrato de promessa de compra e venda, contrato preliminar e que costuma ser muito utilizado em empreendimentos imobiliários, antecedendo o contrato de compra e venda.

Enquanto a compra e venda tem por escopo garantir a transferência de um imóvel, a promessa de compra e venda consiste em contrato preliminar, que não garante a transferência do imóvel, sendo possível, todavia, averbar este contrato na matrícula do imóvel, o que reflete na concessão do direito de preferência ao promitente comprador.

Acerca do direito de preferencia, dispõe o artigo 513 do Código Civil que:

Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

Assim, podemos concluir que a principal diferença entre os contratos mencionados, é que um assegura a transferência de propriedade e o outro tão somente o direito de preferencia no momento da venda do imóvel.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.