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novembro 2018

Código de Ética OAB

O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado com o objetivo de orientar a conduta dos advogados no exercício de sua profissão, de modo que essa deverá estar alinhada não somente às leis infraconstitucionais, como também à própria Constituição Federal de 1988 e aos valores de justiça presentes na sociedade.

Revogação

A revogação significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, uma lei, decisão judicial ou algum dispositivo legal, por exemplo. É o ato que implica em tirar os efeitos.

Civil Law

O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal característica é a utilização das normas escritas como principal fonte do direito.

Como Tirar a Carteira da OAB?

A partir do último ano da graduação de Direito (estando no 9º ou 10º período) ou após o término da faculdade, o estudante que pretenda exercer a carreira de advocacia precisará tirar a sua carteira da OAB.

Declaração

Uma declaração é um documento utilizado para comprovar alguma situação ocorrida no âmbito pessoal ou de uma instituição (empresa, escola, faculdade, etc.). A declaração também pode ser usada como um ato de prova, seja contra ou a favor do indivíduo.

Anistia

A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é uma lei que estabelece o perdão de fatos puníveis e extingue suas consequências. No Brasil, ela é concedida pelo Poder Legislativo. 

Homologação

Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se diz que o processo foi homologado, significa que foi aceito e que tornou-se oficialmente válido.

Relatório

O relatório é um documento exigido tanto por instituições escolares quanto por empresas, capaz de relatar sobre um assunto ou trabalho desenvolvido durante um determinado período de tempo.