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Código de Ética OAB

O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado com o objetivo de orientar a conduta dos advogados no exercício de sua profissão, de modo que essa deverá estar alinhada não somente às leis infraconstitucionais, como também à própria Constituição Federal de 1988 e aos valores de justiça presentes na sociedade.

Em artigos anteriores aqui no dicionário direito vimos também como tirar a carteirinha da OAB, dicas oab 2ª fase, e 4 dicas para passar no exame da ordem. Veremos hoje sobre novo código de ética da OAB.

Código de Ética OAB e o a Advocacia Pro Bono

No ano de 2015 foi aprovada uma importante resolução que trouxe alguns pontos positivos para o Código de Ética, dentre os quais citamos a possibilidade da advocacia ser exercida pro bono, ou seja, sem que seja cobrado o pagamento por parte daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de uma ação judicial e que, nem por isso, deixam de fazer jus ao direito constitucional de acesso à Justiça.

Nesse sentido, observe o artigo do Código de Ética da OAB

Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, e ao atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.

§ 1º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação e profissional.

Ainda sobre a advocacia pro bono, o Código se preocupa em especificar que essa deve ser prestada em relação àqueles que não possuem condições de contratar advogado sem prejudicar seu sustento e ainda destaca que não poderá ser usada com fins político-partidários ou eleitorais.

O Código de Ética disciplina a relação do advogado com os seus colegas de trabalho, assim como com seus clientes, com os quais deverá atuar de modo honesto, informando os riscos processuais e tirando todas as dúvidas que forem levantadas ao longo da prestação dos seus serviços.

Vale dizer ainda que o Código de Ética, bem como o Estatuto da OAB são importantes matérias a serem estudadas para a 1ª fase do Exame da Ordem.

Isso porque, considerando o quão extenso seja o conteúdo cobrado, uma dica bastante útil para quem prestará o exame é selecionar as principais matérias, que são justamente aqueles que aparecem em um maior número de questões.

Representando o Código de Ética e o Estatuto da OAB são cobradas 8 questões objetivas com A, B, C e D.

Assim, quando você lê esses dispositivos e compreende suas implicações no mundo jurídico, conseguirá garantir importantes pontos na sua 1ª fase.

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