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Direito Constitucional

Poder Judiciário

O Poder Judiciário trata-se de um dos três poderes dispostos em nossa Carta Magna os quais mantem todo o ordenamento jurídico Brasileiro em funcionamento. Sua função é aplicar as leis ao caso concreto, leis essas que foram elaboradas pelo Poder Legislativo.

Estado de Defesa

O Estado de Defesa corresponde a uma das medidas previstas na Constituição de 1988 em que os direitos dos indivíduos são restringidos em razão de um objetivo maior, qual seja, a superação de cenário de crise e de ameaça à Democracia.

Direito de Greve

O direito de greve, ou realização de greve, é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme trata nossa Carta Magna em seu artigo 9º. As conquistas trabalhistas somente foram alcançadas em razão da união e constante luta da classe trabalhadora.