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O que é Sine Qua Non? Significado, no Direito e Teoria Conditio

O Sine Qua Non é uma expressão originária do latim, que significa "algo que sem o qual não pode ser". Uma ação ou condição que é indispensável, e que pode ser definida também como: imprescindível, essencial, fundamental.

Vimos em artigos anteriores aqui no dicionário direito relacionados a outros termos jurídicos em latim, como civil law, ad aeternum e actio nata. Veremos neste artigo o conceito de sine qua non.

Sine Qua Non Significado

Além da aplicação no direito, essa expressão também pode ser utilizada em áreas como ciências, filosofia, teologia, economia. O significado de Sine Qua Non nos remete a “sem o qual não há condições de ser”.

Há uma interdependência entre sua existência e a existência de algo, condição para que esse algo ocorra ou tenha significado.

Sine Qua Non no Direito

O termo Sine Qua Non no direito, geralmente é utilizada a eda seguinte forma: Conditio Sine Qua Non, refere-se a algo que é indispensável para ocorrência de um objetivo. Sem a condição essencial o objetivo não aconteceria.

Considerando o Direito Penal, essa expressão citada é condicionante para configuração de um crime, por exemplo.

Há a condição e ela funciona com causalidade, sem ela não há como afirmar que determinada ação é considerada um crime. Sendo assim, o crime seria imputado a alguém se contar com a conditio Sine Qua Non.

Teoria Conditio Sine Qua Non

A Teoria Conditio Sine Qua Non prevista no Código Penal Brasileiro define que: considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Ou seja, tudo que pode ser considerado causa para objetivos de imputar a responsabilidade ao agente. Garantindo assim a possibilidade de produzir resultado.

A causa pode ser entendida como um antecedente, aquilo que além de necessário é adequado para determinado objetivo, resultado ou imputação de consequência e definição a uma determinada ação.

A Teoria também pode ser designada para a relação de causalidade/nexo causal na configuração da responsabilidade civil. Gerando uma ação e reação em algum ato, dano ou prejuízo ao agente. Configura conduta, dano e consequências jurídicas.

Sine Qua Non Exemplos

Vejamos agora alguns exemplos de Sine Qua Non em algumas frases:

  • Ser íntegro é uma condição Sine Qua Nonpara um sujeito que exerce um cargo público;
  • A configuração da ação de prejuízo é condição Sine Qua Non para a responsabilização do agente infrator;
  • A aprovação no exame/concurso público é condição Sine Qua Non para o exercício da magistratura no Brasil.

Agora você está apto a utilizar a expressão ou até mesmo contar com um melhor entendimento quando ler o termo!

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