junho 2018

A pensão alimentícia é uma determinada quantia de dinheiro para que uma pessoa que não possui condições suficientes…

O Mérito Administrativo trata-se da incidência de poder discricionário, distinguindo-se do próprio poder. A…

A ação cautelar, ou tutela cautelar, surge da necessidade de preservar o resultado útil do processo, ou seja,…

A litispendência ocorre no momento em que uma ação é ajuizada e se percebe idêntica à ação anterior, que já tramita…

O contrato é formado pela vontade das partes, deve ser composto por uma ou mais parte interessada, no qual se…

A coisa julgada garante, em conjunto com o trânsito em julgado, a segurança jurídica e a impossibilidade da mesma…

A comunicação oficial é aquela emitida por diferentes setores do Serviço Público e recebida por ele mesmo ou pelo…

A Jurisdição, ou função jurisdicional, trata-se da característica que o Estado possui em exercer seu poder para…

O regimento interno pode ser definido como um conjunto de normas, um regulamento. Desta forma, é possível entender…

A liminar, em seu significado é uma ordem judicial de caráter provisório, que tem como intuito assegurar os…

O acórdão condenatório trata, em seu significado, de uma decisão colegiada, emitida por um tribunal superior, de…

O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre…