O que é Dação em Pagamento? Para que serve? na Lei
A dação em pagamento, do latim datio in solutum, trata-se do pagamento indireto, distinto, de determinada…
Arquivos Mensais
abril 2018
O que é Foro Privilegiado? Como se Aplica? na Lei
O foro privilegiado também é conhecido como foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilegio…
O que é Habeas Data? Para que serve?
O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que…
O que é Mandado de Segurança? Como Funciona? Quem pode Impetrar?
O mandado de segurança se refere a proteção do direito individual ou coletivo. Neste tipo de mandado, o principal…
O que é Habeas Corpus? Para que serve? Como Funciona?
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…
O que é Condução Coercitiva? Para que serve? Como Funciona?
A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma…
O que é Ação Popular? Para que serve? Como Funciona?
A ação popular é o instrumento processual que resguarda o direito do cidadão em arguir questionamentos acerca de…
O que é Ação Civil Pública? Para que serve? Como Funciona?
A ação civil pública é um instrumento do direito processual que visa responsabilizar os causadores de quaisquer…
O que é Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público? Para que serve?
O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público trata-se de uma medida que visa proteger a supremacia do…
O que é Princípio da Impessoalidade? Para que serve?
O princípio da impessoalidade se aplica em duas vertentes: na primeira há imparcialidade na defesa do interesse…
O que é Princípio da Moralidade? Como Funciona? na CF
O princípio da moralidade é o resultado da união entre os princípios da finalidade e da legalidade, pois não basta…
O que é Pecunia Non Olet? Como Funciona? Na lei
Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado…