Pecunia Non Olet
Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado no mundo jurídico, especificamente no direito tributário, para definir que não importa a fonte, toda geração de riqueza deve ser tributada.
Aqui no dicionário direito, veremos o que é e como funciona este princípio.
A origem da expressão vem de uma história que envolve o Imperador Vespasiano e seu filho Tito, na qual este reclamou ao pai por ter estabelecido impostos sobre a utilização dos banheiros públicos, questionando a legalidade de cobrar impostos sobre as latrinas. Vespasiano então lhe mostrou uma moeda de ouro e disse: “No olet” (não cheira).
Non Olet no Direito Brasileiro
No Brasil, o princípio do non olet está presente no Código Tributário Nacional (Lei Nº 5.172 de 1966), art. 118:
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
I – da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
II – dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Princípio da Pecunia Non Olet e as Atividades Ilícitas
A lei que trata dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90) estabelece em seu art. 1º:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
Segundo o STF, é possível que uma atividade ilícita seja tributada com base no art. 118 do CTN.
