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Direito Penal Acordo de Leniência Dicionário Direito 17 abr, 2018 0 Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…
Direito Administrativo Princípio da Publicidade Dicionário Direito 17 abr, 2018 0 O princípio da publicidade se origina do dever da Administração Pública em publicar seus atos administrativos…
Direito Administrativo Princípio da Eficiência Dicionário Direito 17 abr, 2018 0 O princípio da eficiência exige do agente público a prestação de suas atribuições com o melhor desempenho possível,…
Direito Administrativo Princípio da Supremacia do Interesse Público Dicionário Direito 17 abr, 2018 0 O princípio da supremacia do interesse público norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em…
Direito Civil Dação em Pagamento Dicionário Direito 17 abr, 2018 0 A dação em pagamento, do latim datio in solutum, trata-se do pagamento indireto, distinto, de determinada…
Direito Penal Foro Privilegiado Dicionário Direito 17 abr, 2018 0 O foro privilegiado também é conhecido como foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilegio…
Direito Constitucional Habeas Data Dicionário Direito 17 abr, 2018 0 O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que…