Mandado de Segurança
O mandado de segurança se refere a proteção do direito individual ou coletivo. Neste tipo de mandado, o principal…
Arquivos diários
abril 17, 2018
Habeas Corpus
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…
Condução Coercitiva
A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma…
Ação Popular
A ação popular é o instrumento processual que resguarda o direito do cidadão em arguir questionamentos acerca de…
Ação Civil Pública
A ação civil pública é um instrumento do direito processual que visa responsabilizar os causadores de quaisquer…
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público trata-se de uma medida que visa proteger a supremacia do…
Princípio da Impessoalidade
O princípio da impessoalidade se aplica em duas vertentes: na primeira há imparcialidade na defesa do interesse…
Princípio da Moralidade
O princípio da moralidade é o resultado da união entre os princípios da finalidade e da legalidade, pois não basta…