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Termos Jurídicos em Latim
Caput
Caput é uma palavra oriunda do latim, e significa cabeça. Dependendo do contexto da frase caput também pode…
Sui Generis
O termo Sui Generis é uma expressão em latim usada no direito para "próprio gênero", ou seja, o que é de uma…
In Albis
O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para…
Ex Lege
O Ex Lege trata-se de algo que está sendo realizado dentro da lei, usando as normas da legislação atual como base,…
A Limine
A Limine é um termo em latim que significa desde o começo, desde o início ou no limiar. Esta expressão é utilizada…
Cláusulas Pétreas
As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser…
Sine Qua Non
O Sine Qua Non é uma expressão originária do latim, que significa "algo que sem o qual não pode ser". Uma ação ou…
Civil Law
O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal…
Ad Aeternum
O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…
Princípio Pas de Nullité Sans Grief
De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam…
Princípio do Transporte in Utilibus da Coisa Julgada
Após o trânsito em julgado, a sentença que faz coisa julgada e determina a procedência do pedido em ação coletiva…
O que é Princípio do Actio Nata?
O princípio actio nata é estudado em conjunto com o instituto da prescrição, posto que ele representa o marco…
