Termos Jurídicos em Latim

O termo em latim Ex nihilo nihil fit, significa “do nada, nada acontece” ou, em termos mais simples, nada surge do nada. A expressão foi primeiro argumentada pelo filósofo grego Parménides. A ideia foi também expressa pelo filósofo e poeta romano Lucretius em seu primeiro livro, De Rerum Natura.

Ad Nutum é um termo em latim que diz respeito a algo que é revogável pela vontade de um só parte; resolvido em juízo exclusivo da autoridade administrativa competente - em casos de demissão de funcionário público não estável.

Ab Intestato trata-se de uma expressão originária do latim que significa "sem deixar testamento". Ocorre quando o de cujos não fez um testamento antes de falecer.

Caput é uma palavra oriunda do latim, e significa cabeça. Dependendo do contexto da frase caput também pode significar extremidade ou toda a parte superior de alguma coisa.

O termo Sui Generis é uma expressão em latim usada no direito para "próprio gênero", ou seja, o que é de uma espécie única. Contudo, seu uso não se restringe ao meio jurídico, podendo ser utilizada para qualquer outro meio onde há uma identidade única, como substâncias, rochas e até mesmo algumas doenças.

O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para indicar que decorreu o prazo para manifestação processual sem que as partes tenham se manifestado, ou seja, transcorreu in albis (em branco). 

O Ex Lege trata-se de algo que está sendo realizado dentro da lei, usando as normas da legislação atual como base, tem sua origem no latim, e sua pronuncia correta é "équici lége".

A Limine é um termo em latim que significa desde o começo, desde o início ou no limiar. Esta expressão é utilizada para definir o marco inicial de algo.

As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser alterados, nem mesmo por Propostas de Emenda à Constituição (PEC), ao contrário das demais cláusulas, que podem ser alvo de alteração ou revisadas.

O Sine Qua Non é uma expressão originária do latim, que significa "algo que sem o qual não pode ser". Uma ação ou condição que é indispensável, e que pode ser definida também como: imprescindível, essencial, fundamental.

O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal característica é a utilização das normas escritas como principal fonte do direito.

O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade, trata-se de uma locução verbal e sua sonoridade, ou seja, como lemos o termo é /ad etérnum/.