Decisum

Tratamos aqui no dicionário direito também sobre outros termos jurídicos em latim como norma agendi e facultas agendi, ratio legis, occasio legis, e a latere. Explicaremos hoje o o que é decisum, significado, no direito, exemplos.

Decisum Significado

O significado de decisum é decisão. Contudo, a expressão decisum é o particípio passado do verbo decido.  A princípio, uma tradução simples do latim para o português o prefixo de teria o significado de privação ou afastamento.

Por outro lado, há alguns sinônimos de decisum:

• Sentença;
• Definição;
• Resolução;
• Certeza;
• Denodo.

Decisum ou Decisium

Ao tratar do tema, por vezes surge a dúvida entre decisum ou decisium, o termo a ser utilizado deverá ser decisum. Contudo, a palavra costuma vir escrita como “decisio”, daí vem a dúvida entre a escrita de decisium, no entanto, o correto é decisium.

Decisum no direito

Quando usado no meio jurídico, o termo decisum adquire um significado diferente, onde passa a ser usado como sentença. Trata-se também de um conjunto de decisões tomadas pelo judiciário.

Uma sentença significa algo que foi decidido em 1º grau. Por outro lado, Tribunais Superiores decidem o que chamamos de acórdão e, finalmente, a Corte Suprema decide através do voto temas mais complexos para a sociedade.

Justamente por isso que usamos decisum em sua forma neutra e no singular usando o masculino na hora de falar ou escrever: o decisum, um decisum.

Fundamentação de Decisum no Direito

Através do Código Civil podemos entender mais sobre o tema consultando os artigos:

• 48;
• 769, §1º;
• 859, §1º;
• 1010, §2º;
• 1013, §1º.

Exemplos de Decisum

Abaixo, veremos alguns exemplos de decisum:

Demonstrado ser o decisum manifestamente contrário à prova dos autos. Julgado em harmonia com a atual jurisprudência desta corte.

Fonte: STJ Recurso Especial REsp 1716881 PR 2017/0330397-1

Decisum de tutela de urgência. Falta de interposição de agravo regimental. Não esgotamento da instância antecedente.

Fonte: STJ – Agravo Regimental no Habeas Corpus AgRg no HC 475719 BA 2018/0281648-0