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Data Venia

Data venia é uma expressão jurídica utilizadas para pedir permissão, de forma gentil, para opinar sobre um determinado assunto. O termo vem do latim, e é empregado, na maioria das vezes, quando há discordância com o que foi dito ou escrito anteriormente.

Já vimos aqui no dicionário direito também sobre os termos erga omnes, in re ipsa, e decisum. Veremos hoje veremos o significado de Data Venia no direito e alguns exemplos.

Data Venia Significado

Em português, o significado de data venia pode ser traduzido como “dada a licença”, ou “dada a permissão”. Já a expressão “data máxima venia” é utilizada quando se deseja enfatizar, de forma cortês, que existe uma discordância de opinião. Ou seja, é uma maneira de dar ênfase ao pedido de licença.

O termo data venia é bastante usado por advogados, juízes, desembargadores e promotores, e também em debates de graduandos do curso de direito. O mesmo é aplicado com intuito de não parecer arrogante, atrevido ou até mesmo superior na hora de apresentar uma opinião divergente sobre o assunto discutido.

Data Venia Exemplos

A expressão pode ser usada em diversas situações, sendo alguns exemplos:

  • Um estudante de direito possui uma opinião contrária à de seu pesquisador;
  • Um advogado deseja discordar da opinião do juiz;
  • Um advogado precisa demonstrar seu ponto de vista em relação à opinião de seu cliente;
  • Um desembargador que contra-argumentar com um juiz.

Apesar de bastante conhecido, é preciso tomar cuidado como o uso excessivo do termo, principalmente fora de seu real contexto. Como data venia é pouco conhecido pela sociedade que não compõem o grupo jurídico, o pedido cortês de licença pode ser negligenciado, ou até mesmo deixar a outra parte desconfortável.

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