Data venia é uma expressão latina usada para introduzir uma discordância respeitosa. Em português, costuma ser traduzida como “com a devida vênia” ou “com o devido respeito”. A forma intensificada data maxima venia acrescenta ênfase, mas não muda o conteúdo jurídico do argumento.
Como usar data venia?
A expressão pode aparecer em uma petição, voto, parecer ou debate para sinalizar que o autor respeita a posição anterior, embora discorde dela. Por exemplo: “Data venia, a decisão merece reforma porque não examinou o documento juntado aos autos”. A força da argumentação vem dos fatos, das provas e dos fundamentos jurídicos apresentados, não da expressão em latim.
Cuidados de uso
- Use-a apenas quando houver uma discordância que realmente precise ser formulada de modo cortês.
- Explique logo em seguida qual ponto está sendo questionado e por quê.
- Evite repeti-la: em geral, uma formulação simples e respeitosa é suficiente.
Exemplos: um advogado pode discordar de uma decisão judicial e fundamentar o pedido de reforma em um recurso; um parecerista pode apontar divergência em relação a uma interpretação jurídica; ou um estudante pode contestar uma conclusão acadêmica apresentando fontes e argumentos. Em textos formais, expressões latinas devem ser grafadas em itálico.
Para outros conceitos do processo, consulte apelação e elementos da sentença.
