In Casu

Vimos também aqui no  dicionário direito sobre outros termos jurídicos em latim como ex nihilo nihil fit, ad nutum, ab intestato, e sui generis. Hoje veremos o conceito de in casu, seu significado jurídico e alguns exemplos.

Ao encontrar expressões que não fazem parte da nossa rotina podem aparecer dúvidas sobre como os advogados e juízes empregam esse vocabulário e suas ramificações segundo a doutrina.

In Casu Significado

O significado de in casu pode ser entendido como ‘No caso’ ou mesmo ‘sobre o caso em julgamento’. A expressão é utilizada em artigos jurídicos e pareceres legais, com o intuito de realçar a objeto do julgamento, o caso.

Assim, o termo ganha o sentido em português de ‘no caso em julgamento.’

In casu consimili

In casu consimili significa ‘em caso semelhante’, a qual é uma forma de encontrar referências em situações parecidas para resolver conflitos no tempo presente, uma jurisprudência.

A jurisprudência é a base para encontrar elementos de casos já tratados sobre o mesmo tema.

In casu sub judice

Ao falar in casu sub judice usamos o latim como referência para citar ‘o caso sob o juízo’. Então, a expressão está ligada ao caso que ainda está sendo analisado.

Exemplos de In Casu

Veremos alguns exemplos de in casu no direito. Conforme seguem:

“Para a magistrada, o acolhimento do pedido da maneira como manejado pela defesa só poderia ser possível caso houvesse a revogação das medidas cautelares, o que,in casu, se demonstra incabível”, diz trecho da decisão.” Fonte: (Só Notícias)

“In casu, as decisões das instâncias ordinárias não apresentaram motivações que demonstrassem efetivamente a real necessidade da extrema cautela. Na verdade, afigura-se desproporcional a imposição da constrição corporal com fundamento na gravidade abstrata do delito e na vaga indicação da existência de antecedente em desfavor do paciente.” Fonte: (Jornal Jurid)

In Casu Sinônimos

Abaixo veremos alguns sinônimos de in casu. Seguem:

• No Caso;
• Na Situação;
• Na Hipótese;
• No Processo;
• Na Ação.