O que é Ofício? Para que Serve? Como Fazer? Tipos e Exemplo

Em outros artigos, tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como circular, ata e regulamento. Trataremos agora sobre o conceito de ofício documento, para quê serve, tipos e exemplos.

Este tipo de documento ainda é o mais comum utilizado pelo funcionalismo público. Sua estrutura e trato formal atende às necessidades de requisições tanto de órgão público para a própria Administração, quando para o particular, pessoa jurídica ou pessoa física.

Para que Serve um Ofício?

Para entendermos para que serve um ofício, devemos entender quando ele é utilizado, e por quem é utilizado. Como falamos acima, este documento geralmente é utilizado pela Administração, mas também pode ser utilizado por particulares.

Apesar de poder ser utilizado no âmbito privado, a utilização deste documento é quase unicamente explorada por prefeituras, secretarias, tribunais e demais órgãos que compõem o Estado.

Quando entidades privadas, empresas ou pessoas, fazem uso dele, geralmente ocorre em situações em que será enviado para a Administração Pública ou por autoridades que fazem parte dela.

Logo, podemos concluir que um oficio serve para enviar comunicações oficiais em que uma das partes (ou as duas) envolvam a entes públicos. Tanto o é que o documento é citado no manual de redação da Presidência da República.

Tipos de Ofício e Exemplos

Para utilização e elaboração deste documento, os tipos de ofício mais usados no cotidiano são:

• Ofício de Comunicação;
• Ofício de Solicitação;
• Ofício para Requerimento ou Pedido;
• Ofício de Patrocínio;
• Ofício Jurídico.

Ofício de Comunicação

O ofício de comunicação é utilizado quando a correspondência possui intenção meramente informativa, quando há a necessidade de comunicar algo no âmbito da Poder Público ou entre particulares e a administração.

Um exemplo de ofício de comunicação seria um ofício de uma secretaria municipal, informando à prefeitura o retorno da obra de construção de um de seus departamentos.

Veja também O que é Memorando e Para quê Serve.

Ofício de Solicitação

O ofício de solicitação é o documento utilizado para a providência de informações, propostas de acordo, demandas e providência de materiais, ou outros fins aos quais venham a atender a necessidade da Administração.

Um exemplo de ofício de solicitação deste tipo de ofício ocorre na renegociação de dívidas tributárias ou atualizações cadastrais.

Ofício de Requerimento ou Pedido

O ofício utilizado para requerimento ou patrocínio segue a mesma linha do documento para solicitação, no entanto sua formatação é diferente, de acordo com a situação.

No corpo do texto é comum que haja requisições específicas à necessidade atual, como o requerimento de um computador a mais para a Secretaria, por exemplo.

Ofício de Patrocínio

Há também o ofício de patrocínio, o qual tem seu uso voltado para a solicitação de recursos para um novo projeto, realizar um evento ou ação específica. Um exemplo é um ofício solicitando patrocínio dos lojistas locais para a realização de um evento cultural na cidade.

Ofício Judicial e Jurídico

O ofício judicial é expedido por um juiz para requerer informações ou notificar autoridades públicas ou privadas sobre determinada coisa. Há também a figura do ofício jurídico, o qual é destinado aos que compõem o Judiciário brasileiro, como o Ministério Público, os Tribunais de Justiça, do Trabalho, Tribunais Superiores, etc.

O ofício jurídico também pode ser destinado a advogado, ou até mesmo a representantes legais (advogados de terceiros).

Ofício e os Pronomes de Tratamentos

Os pronomes de tratamento relativos às autoridades mais utilizados em ofício são:

• Excelentíssimo Senhor Presidente da República;
• Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional;
• Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• Senhor Senador;
• Senhor Deputado;
• Senhor Juiz;
• Senhor Ministro;
• Senhor Governador;
• Senhor Prefeito.

Modelo de Ofício Pronto

(Órgão/Setor –> Ex.: Secretaria de Educação Municipal de Prefeitura de São João)

(Endereço de Correspondência –> Ex.: Rua Sem Nome nº 222)

(Telefone e Endereço de Email –> Ex.: (11) 3333-2222, [email protected])

5 cm

Ofíio nº 12345/2020     (número e ano do ofício)

2 linhas

                         (Local, dia, mês e ano) São João, 31 de dezembro de 2020.

(nome do destinatário) A Sua Excelência o Senhor Vereador Fulano

(local de destino) Câmara dos Vereadores de São João

(cep – cidade – estado) 11.150-300 – São João – SP

        Senhor Vereador,

2,5 cm

        (corpo do texto)

Em complemento à solcitação anteriormente realizada, através do ofício nº 12344….

         (fim do corpo do texto)

2 linhas

Atenciosamente,

2 linhas

 (nome) Fulano de Tal de Tal

        (cargo) Secretário de Educação de São João