Processo Penal

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…

A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…

O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…

Custas judiciais correspondem às taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para…

Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se…

O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão…

Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado…

A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor,…

Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e…

O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder…

De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam…

A abolitio criminis se trata de uma das formas de extinção da punibilidade da pena. Ocorre quando em momento…