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Direito Constitucional
Personalidade Jurídica de Direito Público
Acerca da classificação da personalidade jurídica de direito público, dispõe o artigo 40 do Código Civil de 2002…
O que são Direitos Políticos?
A proteção aos direitos políticos se demonstra essencial em um Estado Democrático de Direito, no qual é permitida…
O que é Direito Privado?
O direito privado corresponde àquele responsável por regular a relação jurídica vigente entre particulares.
O que é Direito ao Trabalho?
O direito ao trabalho é uma das garantias do Estado, sendo seu dever garanti-lo, o trabalho foi e sempre será…
O que é Direito à Segurança? Conceito e Exemplo
O direito à segurança faz parte do rol de direitos e garantias constantes na constituição federal, o qual compõe o…
O que é Direito à Moradia? Conceito e Exemplos
Estando presente o direito à moradia no rol de direitos sociais, caberá ao Estado, através de medidas…
O que é Direito à Educação? Conceito, no Brasil e no Mundo
O direito à educação, de acordo com o ordenamento constitucional, é dever do Estado zelar pelo ensino e…
O que é Direito à Alimentação? Para que Serve? Conceito e Exemplo
No rol das garantias fundamentais, o direito à alimentação corresponde a um dos direitos sociais essenciais a…
Direito à Saúde
O direito à saúde é garantido pela constituição federal. Nem todos os indivíduos da sociedade possuem condições…
O que é Direito de Propriedade? Características, Elementos e Função Social
O direito de propriedade está presente no art. 5º inciso XXII da Constituição Federal de 1988, e é considerado um…
Direito à Liberdade
O direito à liberdade, Presente no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, se manifesta de várias formas e deve…
O que é Direito à Vida? Conceito, Direitos Humanos, Exemplo
A direito à vida é uma garantia que se refere ao cuidado necessário pelo Estado em termos de zelar pela vida dos…