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Direito Constitucional
Instrução Normativa
A instrução normativa corresponde a um ato administrativo que tem por finalidade disciplinar ou esclarecer questões…
Analogia
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…
Cláusulas Pétreas
As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser…
Democracia
A democracia é um sistema de governo originário na Grécia Antiga, onde a forma desse sistema governamental é a da…
Civil Law
O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal…
Remédios Constitucionais
Os remédios constitucionais, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, proporcionam aos…
Conscrito
Os conscritos são aqueles que, ao atingirem os 18 anos, participam da seleção para prestar serviço militar do…
Tribunal de Exceção
O Tribunal de Exceção trata-se daquele em que os julgadores são escolhidos de modo arbitrário, sem obediência às…
O que é Servidor Público?
O servidor público trata-se do indivíduo concursado que atua na Administração Direta e Indireta (autárquica e…
Princípio do Transporte in Utilibus da Coisa Julgada
Após o trânsito em julgado, a sentença que faz coisa julgada e determina a procedência do pedido em ação coletiva…
O que é Princípio da Proporcionalidade? Conceito e Exemplos
O princípio da proporcionalidade atua no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo de…
O que é o Princípio da Livre Iniciativa?
O princípio livre iniciativa se traduz no direito de exploração da atividade econômica pelo particular, não sendo…