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Direito Constitucional
Princípio da Celeridade Processual
Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é aquele que se preocupa com a criação de leis, bem como com a fiscalização orçamentária.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário trata-se de um dos três poderes dispostos em nossa Carta Magna os quais mantem todo o…
Estado de Sítio
Estado de sítio é uma das formas de defesa constitucional do Estado e das Instituições Democráticas, sendo essa uma…
Estado de Defesa
O Estado de Defesa corresponde a uma das medidas previstas na Constituição de 1988 em que os direitos dos…
Direito de Greve
O direito de greve, ou realização de greve, é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme…
Princípio da Dignidade Humana
Independente de cor, raça, idade ou sexo, a todos deve ser garantida uma existência digna, ou seja a dignidade…
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ corresponde a um órgão de extrema relevância para o Poder Judiciário, sendo…
Leis Infraconstitucionais
As leis infraconstitucionais são aquelas que se encontram hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, e devem…
Direito de Ir e Vir
O direito de ir e vir consiste na liberdade de locomoção dentro do território brasileiro e, conforme veremos a…
Poder Executivo
O Poder Executivo faz parte do sistema de três poderes adotados pela constituição brasileira. Este poder possui a…
Direito Público e Direito Privado
O Direito Público regulamenta a forma como deverá ocorrer a atuação do Estado e como o mesmo deverá se portar na…