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Direito Constitucional
O que são Direito Objetivo, Subjetivo e Positivo? Funções, na Lei
Divide-se o direito em direito objetivo, subjetivo e positivo. No primeiro, o indivíduo deve cumprir o que foi…
O que é Prescrição? Como Funciona? na Lei
A prescrição se trata da perda do prazo de buscar por um direito, seja ele do cidadão ou do próprio Estado. Ela…
O que é Decadência? Como Funciona? no CPP, Características
A decadência se trata de extinção do direito por não ter sido reclamado dentro de determinado prazo. Desta forma,…
O que é Referendo? Para que Serve? Como Ocorre? Aplicação, na CF
O referendo é um termo que advém do latim referendum. Trata-se de instrumento pelo qual os cidadãos exercem a sua…
O que é Plebiscito? Para que Serve? Como Ocorre? Aplicação, na CF
O plebiscito tem sua origem do latim plebiscitu, no qual significa decreto dos plebeus. Trata-se de um chamado aos…
Eleições no Brasil: Como e Quando Ocorrem? Formas, Representantes, Sufrágio
As eleições fazem parte do processo eleitoral. Nelas, determinado grupo de pessoas, denominadas eleitores, designam…
O que é Sufrágio? Significado e Espécies
O Sufrágio trata-se, em seu significado, do processo de escolha por votos, eleição ou votação. É uma manifestação…
O que é Mandado de Injunção? Para que Serve? Efeitos, na Lei
O mandado de injunção procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em…
O que é Princípio da Eficiência? História, Aplicação, Importância
O princípio da eficiência exige do agente público a prestação de suas atribuições com o melhor desempenho possível,…
O que é Princípio da Supremacia do Interesse Público? Como se aplica?…
O princípio da supremacia do interesse público norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em…
O que é Habeas Data? Para que serve?
O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que…
O que é Mandado de Segurança? Como Funciona? Quem pode Impetrar?
O mandado de segurança se refere a proteção do direito individual ou coletivo. Neste tipo de mandado, o principal…