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Direito Constitucional
Prescrição
A prescrição se trata da perda do prazo de buscar por um direito, seja ele do cidadão ou do próprio Estado. Ela…
Decadência
A decadência se trata de extinção do direito por não ter sido reclamado dentro de determinado prazo. Desta forma,…
Referendo
O referendo é um termo que advém do latim referendum. Trata-se de instrumento pelo qual os cidadãos exercem a sua…
Plebiscito
O plebiscito tem sua origem do latim plebiscitu, no qual significa decreto dos plebeus. Trata-se de um chamado aos…
Eleições
As eleições fazem parte do processo eleitoral. Nelas, determinado grupo de pessoas, denominadas eleitores, designam…
O que é Sufrágio? Significado e Espécies
O Sufrágio trata-se, em seu significado, do processo de escolha por votos, eleição ou votação. É uma manifestação…
Mandado de Injunção
O mandado de injunção procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em…
Princípio da Eficiência
O princípio da eficiência exige do agente público a prestação de suas atribuições com o melhor desempenho possível,…
Princípio da Supremacia do Interesse Público
O princípio da supremacia do interesse público norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em…
Habeas Data
O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que…
Mandado de Segurança
O mandado de segurança se refere a proteção do direito individual ou coletivo. Neste tipo de mandado, o principal…
Habeas Corpus
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…