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Direito Civil
O que é Jurisdição? Conceito, Características e Exemplos
A Jurisdição, ou função jurisdicional, trata-se da característica que o Estado possui em exercer seu poder para…
O que é Regimento Interno? Para que Serve? Exemplos
O regimento interno pode ser definido como um conjunto de normas, um regulamento. Desta forma, é possível entender…
O que é uma Liminar? Pode ser Revogada? Conceito e Requisitos
A liminar, em seu significado é uma ordem judicial de caráter provisório, que tem como intuito assegurar os…
O que é Acórdão Condenatório? É Recorrível? Interrupção e Prescrição
O acórdão condenatório trata, em seu significado, de uma decisão colegiada, emitida por um tribunal superior, de…
O que é Recurso? Como Funciona? Para que Serve? Tipos de Recurso
O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre…
O que é Turbação? Como Ocorre? No Código Civil
A turbação se caracteriza pela realização de atos abusivos que podem violar direitos de terceiros, viabilizando o…
O que é Esbulho? Onde Ocorre? Natureza e Tipos
A ação de esbulho corresponde a retirada de maneira forçada de um determinado bem das mãos do seu proprietário…
O que é Constituto Possessório? Significado, Aquisição, Bens Imóveis
O Constituto Possessório é uma opção jurídica por meio da qual a titularidade da posse de um bem é alterada,…
O que é Tutela Jurídica? Conceito, Significado e Tipos
A Tutela Jurídica é atividade jurisdicional de regulação das relações dos indivíduos de uma sociedade, exercida…
Rol Taxativo e Rol Exemplificativo
O Rol Taxativo e Rol Exemplificativo são uma relação de temas jurídicos. Enquanto o primeiro, expressa uma lista…
O que é Decisão Proferida? O que Significa? Deferimento e Indeferimento
Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo,…
O que é Concluso para Despacho? O que Significa? Demora Quanto Tempo? Decisão,…
Concluso para Despacho significa que o processo foi expedido ao juiz titular do caso, o qual deverá analisar os…