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Direito Civil
O que é Devido Processo Legal? Conceito e Exemplos
O devido processo legal para que seja respeitado, faz-se necessário o atendimento a diversas questões, dentre as…
O que é Decreto Legislativo? Para que Serve? Conceito e Exemplos
O decreto legislativo compreende uma das formas de elaboração do processo legislativo, sendo de competência…
O que é Decisão Interlocutória? Conceito, Novo CPC e Exemplos
A decisão interlocutória possui efeitos diversos da sentença, posto que a última seja capaz de marcar o fim do…
O que é Bem Jurídico? Conceito, Teoria, Classificação e Exemplos
Os bens jurídicos são aqueles que são protegidos pelo ordenamento jurídico, pois nem todos os bens possuem essa…
O que é Tutela da Evidência? Novo CPC, Exemplo
A tutela de evidência deve ser concedida quando o direito do autor for evidente, de modo que não seria razoável ou…
O que é Tutela Antecipada? Para que Serve? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A tutela antecipada, uma espécie de tutela de urgência, embora seja proposta anteriormente à ação, deverá constar…
O que é Petição Inicial? Para que Serve? Conceito e Exemplo
A petição inicial consiste no primeiro passo a ser dado por quem deseja acionar o judiciário e garantir a tutela do…
O que é Tutela de Urgência?
A tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória e se trata de mecanismo processual criado com o objetivo de…
Tipos de Tutela Jurídica
Há vários tipos de tutela com fundamento constitucional. As tutelas provisórias constituem importante instituto…
O que é Divórcio Litigioso? Quanto Tempo Demora? Conceito, Custos, Novo CPC
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes quanto à dissolução da sociedade conjugal, resta…
O que é Divórcio Judicial e Extrajudicial?
O divórcio judicial e extrajudicial consiste na dissolução da união conjugal e poderá ocorrer na esfera judicial,…
O que é Divórcio? Quando Tempo Demora? Quanto Custa? Tipos
O divórcio se apresenta como a possibilidade jurídica de realizarem a dissolução definitiva da sociedade conjugal,…