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Direito Civil
Princípio da Máxima Amplitude da Tutela Coletiva
Segundo o Princípio da Máxima amplitude da tutela coletiva, todos os tipos de ações são possíveis na defesa dos…
O que é Princípio da Efetividade Processual?
A efetividade processual, assim como a economia processual e preclusão, é um dos princípios fundamentais do…
O que é Probidade? Conceito, e Aplicação
O conceito de probidade, boa-fé e moralidade, estão diretamente relacionados e embora um ou outro se destaque mais…
Direito à Cópia do Contrato Celebrado
O consumidor faz jus ao recebimento de cópia do contrato celebrado, não somente para ter acesso às informações que…
O que é Direito à Reparação de Danos?
O direito a reparação de danos, ou indenização, provocados ao indivíduo poderá ocorrer tanto na esfera patrimonial…
O que é Legitimidade? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A Legitimidade para a causa ou Legitimidade ad causam, juntamente com o interesse de agir, corresponde às condições…
O que são Direitos Reais? Conceito, Princípio da Tipicidade, Exemplos
Os direitos reais, também chamado de direitos das coisas, surgem a partir da relação jurídica do indivíduo e coisa…
O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que são Contratos Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais?
Os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, são definidos por um acordo de vontade entre duas ou mais…
O que é Direito Potestativo? No CDC
O direito potestativo corresponde àquele sob o qual não se tem dúvida, podendo ser exigido pela parte quando assim…
O que é Direito Personalíssimo?
O direito personalíssimo trata de temas como Intimidade, privacidade, honra, constantes do ordenamento pátrio.…
O que é Retenção de Parcelas Pagas?
Caberá o direito à construtora de reter valores referentes às parcelas pagas em momento anterior pelo consumidor,…