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Deferido e Indeferido no Processo

Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a avaliação do ocorrido. No campo jurídico, um processo pode ser entendido como uma ação judicial onde todos os atos serão predefinidos de acordo com a lei, visando chegar a um resultado de importância jurídica.

Aqui no dicionário direito vimos sobre progressão de regimepartes do processolitisconsorcio, e elementos da sentença Agora veremos o significado de deliberação judicial.

Fases do Processo

Para que corra de maneira assertiva, é necessário que o mesmo seja composto pelas seguintes fases:

Mesmo que se refiram a causas diferentes, suas fases precisam seguir a mesma direção, contendo todas as informações indispensáveis.

A primeira fase do processo é aquela na qual surgem os termos “deferido” e “indeferido”. É nela que o juiz vai determinar se será dada continuidade ou não ao mesmo, ou seja, é o momento de definir se o processo será deferido ou indeferido.

Diferença entre Processo Deferido e Indeferido

Agora veremos a diferença entre deferido e indeferido no processo:

  • Processo Deferido: Declarar o processo deferido indica que o juiz considera o pedido do autor verídico: a solicitação é aceita e o autor é autorizado a dar continuidade a ela.
  • Processo Indeferido: Já quando o processo é declarado indeferido quer dizer que o magistrado negou o pedido do autor e o mesmo não poderá prosseguir com seu andamento.

Como exemplo dessas duas situações, imagine que um indivíduo abre um processo solicitando um determinando benefício, alegando que possui um tipo de invalidez.

O juiz irá analisar a solicitação e concluir se o processo será deferido – ela realmente tem direito a tal benefício –, ou indeferido – ela não tem direito ao benefício. A decisão será tomada com bases legais como, por exemplo, laudos médicos que comprovem sua condição.

Por fim, é importante destacar que o autor pode recorrer em caso de indeferimento, solicitando a revisão da decisão.

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