Navegando pela Categoria
Direito Administrativo
O que é uma Súmula Vinculante? Para que Serve? Conceito e Exemplo
Uma Súmula Vinculante trata-se de decisão proferida pelo STF, Supremo Tribunal Federal, após recorrentes casos…
Princípios da Administração Pública – Expressos (LIMPE) e Implícitos
Os Princípios da Administração Pública são utilizados para guiar o sistema jurídico brasileiro. Eles são utilizados…
O que são Contratos Públicos no Brasil? Conceito, Características e Exemplos
Os contratos públicos são acordos pactuados entre o governo e o particular, sendo regulados pela lei nº 8.666 de…
O que é Responsabilidade Civil do Estado?
A Responsabilidade Civil do Estado ocorre quando o Estado se torna responsável por reparar dano causado a terceiro,…
O que é Responsabilidade Civil?
A Responsabilidade Civil é a condição que onera pessoa, de reparar lesão causada a outra, por ter transgredido…
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que é Doutrina?
A doutrina constitui-se de um conjunto de estudos e entendimentos produzidos por estudiosos do direito, juristas,…
O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território…
O que é Advogado? Como ser um? História, Profissão, OAB
Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo…
O que é Abuso de Poder? Abuso de Autoridade, Excesso de Poder e Desvio de…
O abuso de poder trata-se de situação em que um servidor público se utiliza de seu cargo e/ou função pública para…
História do Direito
A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…
Ato Administrativo
O ato administrativo é a manifestação das atividades executadas pela Administração Pública quando executam ações de…