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Direito Administrativo
O que é Responsabilidade Civil?
A Responsabilidade Civil é a condição que onera pessoa, de reparar lesão causada a outra, por ter transgredido…
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que é Doutrina?
A doutrina constitui-se de um conjunto de estudos e entendimentos produzidos por estudiosos do direito, juristas,…
O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território…
O que é Advogado? Como ser um? História, Profissão, OAB
Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo…
O que é Abuso de Poder? Abuso de Autoridade, Excesso de Poder e Desvio de…
O abuso de poder trata-se de situação em que um servidor público se utiliza de seu cargo e/ou função pública para…
História do Direito
A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…
Ato Administrativo
O ato administrativo é a manifestação das atividades executadas pela Administração Pública quando executam ações de…
Crimes Contra a Administração Pública
Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…
Servidor Público
O servidor público é a pessoa que foi legalmente investida em cargo público, conforme art.2º da lei 8.112/90. Este…
Fontes do Direito
As fontes do direito são: a lei; a doutrina; a jurisprudência e os costumes. Indicam quais são as origens das…
Direitos Difusos
Direitos Difusos também são conhecidos como direitos coletivos ou Individuais homogêneos. Tais direitos estão…