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Direito Administrativo
O que são Fundações Públicas? Para que Servem? Conceito e Exemplos
As fundações públicas, segundo a doutrina majoritária, podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito…
O que é Sociedade de Economia Mista? Conceito, Características e Exemplos
Uma Sociedade de Economia Mista é uma espécie de empresa estatal, sendo que também há as Empresas Públicas, ambas…
O que é Empresa Pública? Conceito, Características, Tipos e Exemplo
As empresas públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado que compõem a denominada Administração Pública…
O que é Direito Público?
O direito público surgiu ainda em Roma, quando a maioria das relações jurídicas envolvia a participação do Estado,…
O que é Personalidade Jurídica? Conceito, Tipos, Direito Público e Privado
A capacidade de ser detentor de direitos e deveres se encontra diretamente relacionada com a personalidade…
Personalidade Jurídica de Direito Público
Acerca da classificação da personalidade jurídica de direito público, dispõe o artigo 40 do Código Civil de 2002…
O que é Direito Privado?
O direito privado corresponde àquele responsável por regular a relação jurídica vigente entre particulares.
O que é Princípio da Probidade Administrativa? Conceito e Exemplos
O Princípio da Probidade, trata-se do agir com honestidade no âmbito da Administração Pública. Também é aplicado na…
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa – Conceito e Aplicação
O princípio do contraditório e da ampla defesa representam o Estado Democrático de Direito, haja vista que garantem…
O que é Decreto Legislativo? Para que Serve? Conceito e Exemplos
O decreto legislativo compreende uma das formas de elaboração do processo legislativo, sendo de competência…
Princípio da Isonomia ou Igualdade – Conceito, Tributária e Exemplo
O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que os indivíduos recebam o mesmo tratamento pela lei, sem distinções…
Princípio da Razoabilidade – Conceito e Significado, Exemplo
O princípio da razoabilidade, em seu significado, possibilita que as leis e seus efeitos sejam aplicados com base…