Sistemas de Governo – Presidencialismo e Parlamentarismo
São sistemas de governo o presidencialismo e o parlamentarismo, verificando-se um ou outro de acordo com a relação estabelecida entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo de um país.
Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas relacionados como formas de estado, formas de governo e estado democrático de direito. Hoje abordaremos sobre os tipos de sistemas de governo.
Os sistemas de governo se manifestam de acordo com a relação existente entre os poderes do Estado, quais sejam Poder Legislativo e Poder Executivo.
Presidencialismo
No sistema de governo presidencialista o Poder Executivo e o Poder Legislativo são independentes, ambos sendo constituídos por membros eleitos pelo povo.
Por outro lado, o fato de os poderes serem independentes não impossibilita que eles atuem de forma harmoniosa, garantindo a proteção da democracia.
Nos governos em que são implantados o presidencialismo, o chefe de estado e o chefe de governo correspondem à mesma pessoa, ou seja, ao presidente.
Embora exista a coincidência entre o chefe de estado e o chefe de governo, vale dizer que o presidencialismo não é sinônimo de monarquia, na qual não há participação popular através do voto, bem como o titular do poder é escolhido de modo arbitrário e hereditário.
Plebiscito no Brasil de 1993
O Brasil optou pelo presidencialismo apesar da tendência favorável ao parlamentarismo, com a promulgação da constituição federal, e que foi confirmada através de plebiscito, no qual foi ratificado o presidencialismo como sistema de governo, conhecido como plebiscito de 1993.
Parlamentarismo
O parlamentarismo o regime representativo em que há a figura de um chefe de Estado, o qual é responsável por representar a nação, e o chefe de governo, primeiro ministro, que atua direcionando os negócios públicos do país.
Acerca do conceito de parlamentarismo, podemos dizer que trata de uma forma representativa no qual o parlamento e o chefe de um Estado conduzem a direção das políticas interna e externa de um país, como representantes, através de um gabinete cuja responsabilidade é tratar da representação nacional.
Ao contrário do que ocorre no presidencialismo, no sistema de governo parlamentarista, percebe-se a atuação conjunta do Poder Legislativo com o Poder Executivo, de modo que as pessoas do chefe de governo (primeiro ministro) e chefe de estado (presidente, rei ou rainha, a depender da forma de governo aplicada no país, quais sejam república ou monarquia) não costumam coincidir.
A formação dos membros do parlamento ocorre mediante o voto popular, enquanto o chefe de governo é eleito pelos próprios parlamentares.