Direitos do Estagiário

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como abono salarial, faturamento, alienação fiduciária, e propaganda enganosa. Agora trataremos sobre quais são os direitos do estagiário?

Direitos do Estagiário no Contrato de Estágio

Ao começar sua vida profissional, o estagiário conquista diversos direitos. Conheça um pouco mais sobre o assunto a seguir.

Duração do estágio

De acordo com a Lei dos Estágios, o estágio possui um tempo máximo para acontecer. Assim, a pessoa ao assinar contrato com a empresa já sabe que o tempo de permanência na função é de dois anos.

Portadores de necessidades especiais podem renovar o contrato com a empresa e permanecer por mais de dois anos no estágio.

Jornada de trabalho durante o estágio

Durante o estágio, a jornada de trabalho não pode ultrapassar seis horas por dia. Desse modo, a carga horária máxima semanal é de 30 horas.

Em períodos de provas, o estagiário pode reduzir pela metade sua jornada de trabalho para que possa estudar. Nesse sentido a instituição deve avisar quando o aluno terá avaliações.

Em razão de ter que dividir seu dia entre trabalho e estudo é vedado ao estagiário a possibilidade de fazer hora extra.

Férias

Após doze meses de estágio, o estudante possui direito a férias remuneradas. A lei recomenda que o recesso remunerado seja no período das férias escolares.

Remuneração

De fato, em um estágio obrigatório a empresa não é obrigada a pagar ao estagiário pois a remuneração é opcional.

Porém, em estágios não obrigatórios é dever do contratante oferecer bolsa estágio e auxílio-transporte.

Seguro de vida

Todo estagiário deve ter um seguro de vida que indenize o segurado e seus beneficiários em caso de morte ou invalidez permanente decorrente de acidente.

O seguro é contra acidentes pessoais tem cobertura 24 horas por dia e é válido em toda extensão territorial do Brasil. O valor da indenização deve ser o mesmo praticado pelo mercado, o fato de ser um estagiário não diminui o valor do benefício perante a lei.

Se o estágio for obrigatório, a instituição de ensino geralmente é quem fica responsável pelo pagamento do seguro. Já no estágio não obrigatório o pagamento do seguro é de responsabilidade da empresa.

Diferença entre Empregado e Estagiário

A diferença é que enquanto o trabalhador é regido pela CLT, o estagiário possui uma lei própria. A lei dos estágios é a Lei nº 11.788.

A principal diferença é que o Contrato de Estágio é regido feito para três partes:

• A firma que irá contratar o estagiário e onde ele irá trabalhar;
• A Instituição de Ensino onde o estagiário estiver estudando no momento;
• O próprio estagiário.