setembro 2019

Pro rata é um termo em latim, cuja tradução seria equivalente a “medido proporcionalmente”, usado para descrever uma alocação proporcional. Essencialmente, significa que um processo no qual o que está sendo alocado será distribuído em partes iguais.

A alienação fiduciária, hipoteca e penhor, são negócios realizados entre credor e devedor cuja principal diferença está em quem terá a posse da propriedade até que a dívida seja paga.

Por regime de bens podemos entender como uma consequência jurídica do casamento civil. Quando as pessoas decidem se casar, geralmente pensam em qual regime de bens se integrarão.

Considerando a linha de sucessão presidencial podemos pensar no seguinte questionamento: Temos no Brasil uma linha sucessória para o cargo de Presidente, que prevê morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem.

Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo exigir algo perante um órgão da esfera judiciária, em juízo. Desta forma, o pleitear (debater, defender, discutir) em juízo (perante o juiz ou no tribunal) trata-se da ação de levar uma contestação ao judiciário.

Azienda é uma palavra de origem italiana que está relacionada ao patrimônio, de uma entidade, em movimento para fins econômicos através do elemento humano. O termo pode ser interpretado como o patrimônio de uma empresa que pode se valorizar ou decair em virtude das atitudes administrativas tomadas por seus sócios.

O crime impossível trata-se de uma tentativa de realizar ato ilícito que não tenha sido consumada. Uma tentativa frustrada de cometer um ato espúrio. É aquele onde por tentativa inadequada quase ocorreu um crime, mas a intenção da ação não foi concretizada, onde ocorre a exclusão de tipicidade, e não da pena.

O Pro-labore é uma palavra de origem latina e significa “pelo trabalho”. O pró-labore é uma espécie de “salário” que os sócios da sociedade de uma empresa recebem mensalmente, é um cálculo que determina o valor do pagamento adequado de acordo com o trabalho exercido por cada um deles.

O nepotismo trata-se do termo jurídico que define uma situação em que a autoridade nomeia seu próprio parente, sendo este o nepotismo direto, ou nomeia o familiar de um colega e este nomeia o seu, sendo tratado nesta hipótese como nepotismo cruzado.

O termo ratio legis trata-se da razão do direito, motivo, razão que se encontra na doutrina jurídica para justificar determinada interpretação de uma lei ou a solução aplicável a um litígio.

Juiz e Promotor são dois cargos públicos ocupados por servidores nomeados após a aprovação em concurso público. O Juiz atua com a tomada de decisão em causas judiciais, enquanto o promotor fiscaliza a aplicação da lei, defendo os interesses coletivos da sociedade.

O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei".  A oportunidade quer dizer o porquê da lei ser feita.