O que é Direito à Indenização por Dano Patrimonial e Extrapatrinonial?
O direito à reparação ou indenização pelos dano patrimonial e extrapatrimonial, incapazes de serem mensurados e que…
Arquivos Anuais
AM
O que é o Direito à Indenização por Dano Moral?
O direito à indenização por dano moral se traduz na reparação monetária por ofensa à honra ou imagem do indivíduo…
O que são Fundações Públicas? Para que Servem? Conceito e Exemplos
As fundações públicas, segundo a doutrina majoritária, podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito…
O que é Sociedade de Economia Mista? Conceito, Características e Exemplos
Uma Sociedade de Economia Mista é uma espécie de empresa estatal, sendo que também há as Empresas Públicas, ambas…
O que é Sentença Judicial? Conceito, Tipos, no Processo
Uma sentença judicial corresponde a uma decisão proferida pelo magistrado apta a encerrar uma fase do processo.
O que é Empresa Pública? Conceito, Características, Tipos e Exemplo
As empresas públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado que compõem a denominada Administração Pública…
O que é Direito Público?
O direito público surgiu ainda em Roma, quando a maioria das relações jurídicas envolvia a participação do Estado,…
Princípio da Segurança Jurídica
A segurança jurídica é essencial ao cidadão que entregou ao Estado o poder de analisar e julgar o bem jurídico…
O que é Personalidade Jurídica? Conceito, Tipos, Direito Público e Privado
A capacidade de ser detentor de direitos e deveres se encontra diretamente relacionada com a personalidade…
Personalidade Jurídica de Direito Público
Acerca da classificação da personalidade jurídica de direito público, dispõe o artigo 40 do Código Civil de 2002…
O que é Aberratio Ictus? Conceito, Sentido Amplo e Estrito
O aberratio ictus é uma expressão jurídica em latim que significa erro de alvo. Essa expressão é utilizada no…
O que são Direitos Políticos?
A proteção aos direitos políticos se demonstra essencial em um Estado Democrático de Direito, no qual é permitida…