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O que é Aberratio Ictus? Conceito, Sentido Amplo e Estrito

O aberratio ictus é uma expressão jurídica em latim que significa erro de alvo. Essa expressão é utilizada no direito penal, em situações em que o autor erra o alvo, erra a vítima, atingindo alguém, pensando ser outra pessoa.

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como vacatio legis, novatio legis e periculum in mora e fumus boni iuris. Hoje veremos qual é o significado de aberratio ictus, sua definição e sua aplicação.

Desta forma, o conceito de aberratio ictus trata-se de quando o agente erra o seu alvo, podendo ocorrer em sentido amplo e sentido estrito.

Aberratio Ictus em Sentido Amplo

O aberratio ictus em sentido amplo ocorre quando o o agente tenta atingir seu alvo acaba atingindo também outra pessoa, havendo dupla responsabilidade.

Aberratio Ictus em Sentido Estrito

No aberratio ictus em sentido estrito o autor atinge apenas um alvo, sendo este um terceiro, o qual não era seu alvo inicial, tendo errado seu alvo. Nesta situação, o autor erra seu alvo.

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