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O que são Fundações Públicas? Para que Servem? Conceito e Exemplos

As fundações públicas, segundo a doutrina majoritária, podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, a depender da lei que as instituiu.

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre outros temas como autarquiasempresas públicasministério público e sociedades de economia mista. Trataremos agora sobre o que são fundações públicas, conceito, características, e exemplo.

Conceito

Veremos agora o conceito de fundações públicas. Estas surgem quando determinado patrimônio de natureza pública (da União, por exemplo) é aplicado no sentido de criação de uma pessoa jurídica responsável pelo desenvolvimento de atividades sociais, culturais, educacionais, etc.

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro a fundação é de natureza pública quando:

é instituída pelo poder público com patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e, destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de auto administração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.

Ao contrário do que acontecem com outros componentes da Administração Pública Indireta, como empresas públicas, as fundações não possuem fins lucrativos, podendo tão somente receber doações que serão revertidas em seus respectivos projetos.

Para que Servem as Fundações Públicas?

As fundações públicas são criadas com o objetivo de exercer atividades sociais.

Podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado. Quando de direito público, as fundações podem ser chamadas de autarquias fundacionais ou fundações autárquicas, haja vista que possuem as mesmas características das autarquias.

Fundações Públicas de Direito Público e Privado

A principal diferença entre os tipos de fundação pública diz respeito à origem dos seus recursos.

Quando os recursos voltados para a sua criação constam no orçamento de pessoa federativa são fundações públicas de Direito Público, pois o dinheiro investido pertence ao ente que as criou.

Por outro lado, sendo pessoas jurídicas de direito privado, essas fundações sobreviverão dos serviços prestados, bem como do patrimônio de terceiro e de doações.

Exemplos

Exemplos de fundações públicas: Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

1 comentário
  1. Carlos Cabral Diz

    Uma associação da área médica, pessoa jurídica sem fins lucrativos, teria algum benefício em criar uma Fundação?

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