Princípio da Culpabilidade – Conceito e Elementos
O princípio da culpabilidade trata desde a definição do crime até o momento da dosimetria, o grau da culpabilidade…
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julho 2018
O que é Princípio da Adequação Social? Para que Serve? Conceito e Exemplo
O Princípio da Adequação Social se encontra diretamente relacionado com o papel do legislador, a quem cumpre…
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa – Conceito e Aplicação
O princípio do contraditório e da ampla defesa representam o Estado Democrático de Direito, haja vista que garantem…
O que é Vacatio Legis? Conceito, Prazo e Exemplos
A Vacância ou Vacatio Legis ocorre quando nova lei foi publicada, mas ainda não se encontra em vigor. De forma que…
O que é Suspeito, Testemunha e Réu?
Há grande diferença entre os termos: suspeito, testemunha e réu. No primeiro caso, o indivíduo está apenas sendo…
O que é Resolução do Mérito?
Após a resolução do mérito e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser…
O que é Ordenamento Jurídico? Conceito e Ordem Jurídica
O ordenamento jurídico trata-se de um conjunto de regras e princípios, que compõem a ordem pátria que deverá buscar…
O que é Negócio Jurídico? Conceito, Teoria, Elementos e Defeitos
O negócio jurídico corresponde a um acordo celebrado entre as partes, que visam determinado fim, necessariamente…
O que é Magistrado? Conceito, Diferenças e Tipos
O Magistrado, com a vedação ao Tribunal de Exceção, possui sua competência determinada anteriormente aos fatos,…
O que é Direito Adquirido? Conceito, na Constituição e Exemplos
O direito adquirido é garantido aos indivíduos pela Constituição de 1988, de modo que não será possível dar…
O que é Devido Processo Legal? Conceito e Exemplos
O devido processo legal para que seja respeitado, faz-se necessário o atendimento a diversas questões, dentre as…
O que é Decreto Legislativo? Para que Serve? Conceito e Exemplos
O decreto legislativo compreende uma das formas de elaboração do processo legislativo, sendo de competência…