maio 17, 2018

Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…

O sentido sociológico, sentido político, sentido jurídico e o sentido cultural, são conceitos constituições criados…

Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…

O servidor público é a pessoa que foi legalmente investida em cargo público, conforme art.2º da lei 8.112/90. Este…

As fontes do direito são: a lei; a doutrina; a jurisprudência e os costumes. Indicam quais são as origens das…

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADIN, é o termo utilizado para caracterizar uma ação que tem como…

Direitos Difusos também são conhecidos como direitos coletivos ou Individuais homogêneos. Tais direitos estão…

Divide-se o direito em direito objetivo, subjetivo e positivo. No primeiro, o indivíduo deve cumprir o que foi…

O novo código de processo civil brasileiro ou novo CPC está vigorando desde 18 de março de 2016, conforme definido…

A prescrição se trata da perda do prazo de buscar por um direito, seja ele do cidadão ou do próprio Estado. Ela…

A decadência se trata de extinção do direito por não ter sido reclamado dentro de determinado prazo. Desta forma,…

O De Cujus, do latim “de cujos successione agitur”, que significa “de cuja sucessão se trata”, é utilizado no meio…