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O que Cai na Prova da OAB?
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Sine Qua Non
O Sine Qua Non é uma expressão originária do latim, que significa "algo que sem o qual não pode ser". Uma ação ou…
Revogação
A revogação significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, uma lei, decisão…