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Processo Penal
Princípio da Celeridade Processual
Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…
Crimes de Corrupção Ativa e Passiva
Os crimes de corrupção ativa e passiva são praticados contra a Administração Pública, de modo que ofendem o…
Notificação Judicial
A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser…
Deferido e Indeferido
Os termos deferido e indeferido são utilizados durante o transcorrer do processo judicial, pelo juiz, como forma de…
Capacidade Processual
A capacidade processual diz respeito à possibilidade do indivíduo agir em juízo, seja como parte autora ou ré. Ou…
Litigante
O litigante é aquele que compõe a lide (ação), independentemente de ocuparem o polo ativo ou passivo, são…
Inquérito Policial
Um Inquérito Policial consiste na investigação da autoria e da materialidade para apuração de determinada infração…
Comutação de Pena
A comutação de pena se verifica mediante decreto do Poder Executivo e possibilitará a aplicação de uma pena ou…
Corrupção
A corrupção, também conhecida como corrompimento, é a conduta executada com intenção de avariar outra pessoa para…
Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
