Processo Penal

Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior…

Roubo e Furto são crimes cometidos por alguém que se apossa de bem pertencente a terceiro de forma forçada ou sem…

O advogado gratuito é concedido às pessoas que não possuem condições para pagar pelo serviço de um de assistência…

O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos…

O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para…

A prisão temporária é aquela decretada pelo magistrado durante a fase do inquérito policial, visando garantir a…

A Prisão em Flagrante trata-se da restrição da liberdade de um indivíduo que é flagrado realizado um crime. Esta…

Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…

Os crimes de corrupção ativa e passiva são praticados contra a Administração Pública, de modo que ofendem o…

A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser…

Os termos deferido e indeferido são utilizados durante o transcorrer do processo judicial, pelo juiz, como forma de…

A capacidade processual diz respeito à possibilidade do indivíduo agir em juízo, seja como parte autora ou ré. Ou…