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Direito Penal
O que é Extinção da Punibilidade? Conceito, Causas e Perdão Judicial
A extinção de punibilidade ocorre quando durante um processo, ou na sua execução, surjam determinadas situações que…
O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que é Justiça Gratuita? no CPC e Honorários Periciais
A justiça gratuita, no novo cpc a partir de seu artigo 98, garante a justiça a todos os cidadãos, sem excluir…
O que é Direito de Arrependimento? Como Funciona? 7 Dias
Nas compras feitas via internet ou telefone, bem como naquelas a domicílio, é dado o direito de arrependimento ao…
O que é Direito à Indenização por Dano Patrimonial e Extrapatrinonial?
O direito à reparação ou indenização pelos dano patrimonial e extrapatrimonial, incapazes de serem mensurados e que…
O que é o Direito à Indenização por Dano Moral?
O direito à indenização por dano moral se traduz na reparação monetária por ofensa à honra ou imagem do indivíduo…
O que é Sentença Judicial? Conceito, Tipos, no Processo
Uma sentença judicial corresponde a uma decisão proferida pelo magistrado apta a encerrar uma fase do processo.
O que é Direito Público?
O direito público surgiu ainda em Roma, quando a maioria das relações jurídicas envolvia a participação do Estado,…
Princípio da Segurança Jurídica
A segurança jurídica é essencial ao cidadão que entregou ao Estado o poder de analisar e julgar o bem jurídico…
O que é Aberratio Ictus? Conceito, Sentido Amplo e Estrito
O aberratio ictus é uma expressão jurídica em latim que significa erro de alvo. Essa expressão é utilizada no…
Princípio da Culpabilidade – Conceito e Elementos
O princípio da culpabilidade trata desde a definição do crime até o momento da dosimetria, o grau da culpabilidade…
O que é Princípio da Adequação Social? Para que Serve? Conceito e Exemplo
O Princípio da Adequação Social se encontra diretamente relacionado com o papel do legislador, a quem cumpre…