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Direito Penal
Crime Impossível
O crime impossível trata-se de uma tentativa de realizar ato ilícito que não tenha sido consumada. Uma tentativa…
Processo e Ação
Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se…
Crime Passional
Os crime passional são aqueles crimes vistos com motivação emocional de quem o comete. São popularmente conhecidos…
Saída Temporária
A saída temporária está delimitada na Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal. O benefício da saída temporária visa…
Má-Fé
A expressão má-fé trata-se da ação de agir de forma maldosa. Esse comportamento é caracterizado por falta de…
Detenção e Reclusão
A principal diferença entre detenção e reclusão é o regime em que a pessoa cumprirá sua pena, sendo a primeira em…
Bigamia
Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a…
Oitiva
Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir…
Crimes Inafiançáveis
Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser…
Crimes Imprescritíveis
Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os…
Crime e Contravenção
Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior…
Roubo e Furto
Roubo e Furto são crimes cometidos por alguém que se apossa de bem pertencente a terceiro de forma forçada ou sem…