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Direito Penal
O que é Processo Arquivado? Pode ser Reaberto? Significado
Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da…
O que é Baixa dos Autos? Significado, em Cartório, em Diligência e à Origem
A baixa dos autos é a expressão que tem como significado a devolução dos arquivos e documentos de um processo ao…
O que é Ação Secundária? Conceito, Significado e Exemplos
Uma ação secundária é impetrada depois da ação principal, sendo subsidiária desta. Seu significado trata de direito…
O que é Ação Acessória? Conceito, Significado e Exemplos
Uma ação acessória faz parte da ação principal, sendo subsidiária desta. Seu significado contempla a parte…
O que é uma Súmula Vinculante? Para que Serve? Conceito e Exemplo
Uma Súmula Vinculante trata-se de decisão proferida pelo STF, Supremo Tribunal Federal, após recorrentes casos…
O que é Trânsito em Julgado? Quando Ocorre? O que Vem Depois? Prazo e Certidão
O Trânsito em Julgado trata-se do momento em que se esgotaram as possibilidades de entrar com recurso contra a…
O que são Embargos de Declaração? Cabimento por Obscuridade, Contradição, Omissão…
Os embargos de declaração se tratam de instrumento recursal utilizado em processos jurídicos para solicitar a um…
O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos
O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um…
O que são Crimes Virtuais?
Os crimes virtuais são condutas ilegais praticadas por pessoas que se utilizam os meios digitais de comunicação e…
O que é Agravo? Para que Serve? Espécies
O agravo trata-se de um recurso utilizado no direito contra uma determinação interlocutória, não conclusiva, a qual…
O que é Ação Penal Pública e Privada? Espécies e Exemplos
Uma Ação Penal trata-se de um instrumento utilizado quando ocorre algum crime ou conduta ilegal. Ela pode ser…
O que é Acórdão? Como Funciona? Para que Serve?
Um acórdão judicial trata-se de decisão proferida por membros colegiados de um tribunal de segunda instância, como…