Navegando pela Categoria
Direito Penal
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa – Conceito e Aplicação
O princípio do contraditório e da ampla defesa representam o Estado Democrático de Direito, haja vista que garantem…
O que é Suspeito, Testemunha e Réu?
Há grande diferença entre os termos: suspeito, testemunha e réu. No primeiro caso, o indivíduo está apenas sendo…
O que é Resolução do Mérito?
Após a resolução do mérito e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser…
O que é Magistrado? Conceito, Diferenças e Tipos
O Magistrado, com a vedação ao Tribunal de Exceção, possui sua competência determinada anteriormente aos fatos,…
O que é Direito Adquirido? Conceito, na Constituição e Exemplos
O direito adquirido é garantido aos indivíduos pela Constituição de 1988, de modo que não será possível dar…
O que é Devido Processo Legal? Conceito e Exemplos
O devido processo legal para que seja respeitado, faz-se necessário o atendimento a diversas questões, dentre as…
O que é Crime Doloso e Culposo? Conceito, Diferenças e Exemplos
O crime doloso e crime culposo são classificados no direito penal como crimes cometidos com ou sem intenção do…
O que é Bem Jurídico? Conceito, Teoria, Classificação e Exemplos
Os bens jurídicos são aqueles que são protegidos pelo ordenamento jurídico, pois nem todos os bens possuem essa…
O que é Tutela da Evidência? Novo CPC, Exemplo
A tutela de evidência deve ser concedida quando o direito do autor for evidente, de modo que não seria razoável ou…
O que é Tutela Antecipada? Para que Serve? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A tutela antecipada, uma espécie de tutela de urgência, embora seja proposta anteriormente à ação, deverá constar…
O que é Petição Inicial? Para que Serve? Conceito e Exemplo
A petição inicial consiste no primeiro passo a ser dado por quem deseja acionar o judiciário e garantir a tutela do…
O que é Litígio? Conceito, Trabalhista, Divórcio Litigioso, Conciliação
O litígio é um termo jurídico usado para definir uma pendência que está em juízo para ser examinada. Ele ocorre…