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Direito Penal
O que é Crime Doloso e Culposo? Conceito, Diferenças e Exemplos
O crime doloso e crime culposo são classificados no direito penal como crimes cometidos com ou sem intenção do…
O que é Bem Jurídico? Conceito, Teoria, Classificação e Exemplos
Os bens jurídicos são aqueles que são protegidos pelo ordenamento jurídico, pois nem todos os bens possuem essa…
O que é Tutela da Evidência? Novo CPC, Exemplo
A tutela de evidência deve ser concedida quando o direito do autor for evidente, de modo que não seria razoável ou…
O que é Tutela Antecipada? Para que Serve? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A tutela antecipada, uma espécie de tutela de urgência, embora seja proposta anteriormente à ação, deverá constar…
O que é Petição Inicial? Para que Serve? Conceito e Exemplo
A petição inicial consiste no primeiro passo a ser dado por quem deseja acionar o judiciário e garantir a tutela do…
O que é Litígio? Conceito, Trabalhista, Divórcio Litigioso, Conciliação
O litígio é um termo jurídico usado para definir uma pendência que está em juízo para ser examinada. Ele ocorre…
O que é Princípio do Juiz Natural? Para que Serve? Conceito e Exemplos
O Princípio do Juiz Natural é uma garantia constitucional assegura aos cidadãos que o juízo será imparcial,…
Princípios do Direito Penal
Há diversos princípios do direito penal próprios como a legalidade, culpabilidade, insignificância ou bagatela,…
O que é Princípio da Anterioridade Penal? Conceito, Retroatividade na Lei Penal
O princípio da anterioridade penal garante que não haverá a prática de crime e nem sanção penal sem que exista, no…
O que é Princípio da Insignificância? Bagatela, Conceito, Doutrina e Exemplo
O princípio da insignificância ou bagatela orienta os operadores do direito no sentido de que nem toda conduta…
O que é Ação Condenatória? Conceito e Exemplos
A ação condenatória é aquela que tem por finalidade promover a condenação (sanção) do réu. Mais do que a declaração…
O que é Prisão Cautelar? Como Funciona? Requisitos e Espécies
A prisão cautelar, ou prisão preventiva, busca evitar que o suspeito cometa crimes novamente durante o decurso do…