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Direito Constitucional
O que são Princípios Fundamentais da República?
Os princípios fundamentais da República são dispositivos que têm como finalidade estabelecer as razões pelas quais…
O que é Poder Público? Para que Serve? Conceito e Importância
O Poder Público, constituído pelo Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, trabalha em esferas distintas,…
O que são Direitos e Garantias Fundamentais?
Os direitos fundamentais são dispositivos previstos na norma interna de um país, e devem ser garantidos e…
O que são Direitos de Personalidade? Conceito, Classificação e Exemplos
Os direitos de personalidades são prerrogativas individuais, inalienáveis, inerentes ao ser humano e necessários…
O que é Princípio do Juiz Natural? Para que Serve? Conceito e Exemplos
O Princípio do Juiz Natural é uma garantia constitucional assegura aos cidadãos que o juízo será imparcial,…
O que é Princípio da Boa-Fé? Conceito, Objetiva e Subjetiva, Exemplos
O princípio da boa-fé aplica-se em todo ordenamento jurídico, impondo às partes a obediência não apenas do…
O que são Princípios? Significado, Conceito e Exemplos
Os princípios são, em seu significado, fundamentos ou preceitos gerais os quais possibilitam o norteamento e…
O que é Princípio da Insignificância? Bagatela, Conceito, Doutrina e Exemplo
O princípio da insignificância ou bagatela orienta os operadores do direito no sentido de que nem toda conduta…
O que é Prisão Cautelar? Como Funciona? Requisitos e Espécies
A prisão cautelar, ou prisão preventiva, busca evitar que o suspeito cometa crimes novamente durante o decurso do…
O que é Pensão Alimentícia? Para que Serve o Dinheiro? Qual o Valor ou…
A pensão alimentícia é uma determinada quantia de dinheiro para que uma pessoa que não possui condições suficientes…
O que é Mérito Administrativo? Conceito, Características, Controle Judicial
O Mérito Administrativo trata-se da incidência de poder discricionário, distinguindo-se do próprio poder. A…
O que é Litispendência? Conceito, Parcial, NCPC e Exemplos
A litispendência ocorre no momento em que uma ação é ajuizada e se percebe idêntica à ação anterior, que já tramita…