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O que são Princípios Fundamentais da República?

Os princípios fundamentais da República são dispositivos que têm como finalidade estabelecer as razões pelas quais o Estado brasileiro existe e é mantido. Estão expressos entre os artigos 1º e 4º Constituição Federal de 1988.

Em outros artigos aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como princípios da administração pública, direitos de personalidade, e administração pública direta e indireta. Veremos agora quais são os princípios fundamentais da República, seus fundamentos e objetivos fundamentais.

Conceito de Princípios Fundamentais da República

Os princípios fundamentais têm como objetivo definir quais são as bases da República Federativa do Brasil. Eles apontam e caracterizam aquilo que deve ser respeitado dentro do país.

Fundamentos

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil possui cinco fundamentos, sendo eles: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

O artigo também define o Brasil como um Estado democrático de direito, o que significa dizer que ele deve prezar pelo respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.

A respeito de seu regime político, o país adota a democracia. Por isso, no Parágrafo único do art. 1º, a CF afirma-se que “todo poder emana do povo”, seja pelo exercício direto ou indireto.

Poderes da União

Já o art. 2º da CF fala sobre os Poderes da União, e garante que os mesmos são “independentes e “autônomos” entre si. Os três poderes são: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Objetivos Fundamentais

O terceiro artigo a discorrer sobre os princípios fundamentais da República traz seus objetivos fundamentais. Os objetivos definem aquilo que a nação busca alcançar, devendo ser perseguidos e fiscalizados. São eles:

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • Garantir o desenvolvimento nacional;
  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Relações Internacionais

Por fim, o art. 4º da CF discorre sobre os princípios com base nos quais a República Federativa do Brasil rege suas relações internacionais.

Ao todo, são 10 (dez) princípios, sendo eles:

  • Independência nacional;
  • Prevalência dos direitos humanos;
  • Autodeterminação dos povos;
  • Não-intervenção;
  • Igualdade entre os estados;
  • Defesa da paz;
  • Solução pacífica dos conflitos;
  • Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  • Concessão de asilo político.

No parágrafo único do mesmo artigo, também fica definido que o país deve buscar a “integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”.

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