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Processo Civil
O que é Legitimidade? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A Legitimidade para a causa ou Legitimidade ad causam, juntamente com o interesse de agir, corresponde às condições…
O que é Redução do Valor da Indenização?
A condenação ao pagamento de verba indenizatória apesar de ter por função o caráter punitivo, poderá passar por uma…
O que é Direito à Indenização por Dano Patrimonial e Extrapatrinonial?
O direito à reparação ou indenização pelos dano patrimonial e extrapatrimonial, incapazes de serem mensurados e que…
O que é o Direito à Indenização por Dano Moral?
O direito à indenização por dano moral se traduz na reparação monetária por ofensa à honra ou imagem do indivíduo…
O que é Sentença Judicial? Conceito, Tipos, no Processo
Uma sentença judicial corresponde a uma decisão proferida pelo magistrado apta a encerrar uma fase do processo.
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa – Conceito e Aplicação
O princípio do contraditório e da ampla defesa representam o Estado Democrático de Direito, haja vista que garantem…
O que é Suspeito, Testemunha e Réu?
Há grande diferença entre os termos: suspeito, testemunha e réu. No primeiro caso, o indivíduo está apenas sendo…
O que é Resolução do Mérito?
Após a resolução do mérito e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser…
O que é Devido Processo Legal? Conceito e Exemplos
O devido processo legal para que seja respeitado, faz-se necessário o atendimento a diversas questões, dentre as…
O que é Decisão Interlocutória? Conceito, Novo CPC e Exemplos
A decisão interlocutória possui efeitos diversos da sentença, posto que a última seja capaz de marcar o fim do…
O que é Tutela da Evidência? Novo CPC, Exemplo
A tutela de evidência deve ser concedida quando o direito do autor for evidente, de modo que não seria razoável ou…
O que é Tutela Antecipada? Para que Serve? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A tutela antecipada, uma espécie de tutela de urgência, embora seja proposta anteriormente à ação, deverá constar…